Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Tracunhaém



Legislação
Lei nº 450, de 05 de setembro de 2011
Regulamenta e institui o piso salarial municipal dos professores da educação básica do Município de Tracunhaém-PE e dá outras providências
Lei nº 442, de 04 de abril de 2011
Dá nova redação, à Lei Municipal número n° 259/2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal. e dá outras providências
Lei nº 428, de 17 de junho de 2010
Altera os valores definidos no anexo I, constante do Art. 15 da Lei Municipal nº 394/2008 e dá outras providências
Lei nº 408, de 08 de abril de 2009
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tracunhaém e dá outras providências
Lei nº 405, de 02 de abril de 2009
Cria o Projeto "Bolsa Entressafra" e dá outras providêndas
Lei nº 406, de 02 de abril de 2009
"Altera as Leis Municipais 399/2008 e 336/2005, e dá outras providências".
Decreto nº 013, de 02 de abril de 2009
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências
Lei nº 415, de 14 de fevereiro de 2009
Fixa piso salarial do magistério municipal, altera o art. 56 da lei 259/2002 e dá outras providências
Lei nº 399, de 12 de agosto de 2008
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Tracunhaém e dá outras providências.
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/tracunhaem2/lei406-2009.pdf" target="_blank">Lei nº 406, de 02 de abril de 2009 - Alteração </a>
Lei nº 394, de 26 de junho de 2008
Modifica e dá nova redação, à Lei Municipal nº 259/2002, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/tracunhaem/lei428-2010.pdf" target="_blank">Lei nº 428, de 17 de junho de 2010 - Alteração </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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