Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Toritama



Legislação
Lei nº 1137, de 18 de setembro de 2012
Fixa subsídios dos Vereadores deste Município para os exercícios de 2013 a 2016 e dá ouutras providências
Lei nº 1136, de 27 de agosto de 2012
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências
Lei nº 1004, de 12 de agosto de 2009
Dispõe sobre a Instituição do Piso Salarial Profissional Municipal para os profissionais do Magisterio público da Educação Básica
Lei nº 958, de 02 de outubro de 2007
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos Professores, Supervisores, Diretor de Escola, Diretores de Ensino Fundamental e Diretor de Apoio ao Ensino Fundamental e dá outras procidências
Lei nº 931, de 05 de setembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos Professores, Supervisores, Diretor de Ensino, Diretores de Ensino Fundamental e Diretor de Apoio ao Ensino Fundamental, cria e dispõe sobre as atribuições de Carrgo de Diretor Adjunto de Escola; Aumenta o numero de Professores - M e dá outras procidências
Lei nº 877, de 01 de setembro de 2004
Dispõe sobre a fixação do número de Vereadores da Câmara Municipal de Toritama- PE e dá outras providências
Lei nº 839, de 20 de junho de 2003
Autoriza o Poder Executivo conceder reajuste salarial aos professores, dispõe sobre as atribuições do cargo de Professor II, aumenta o numero de Cargos de Diretor de Escola, Secretario, Supervisor, Diretor de Ensino e de Diretor de Apoio e dá outras procidências
Lei nº 834, de 09 de maio de 2003
Dispõe sobre a vinculação dos Servidores Públicos Municipais ao Regime Geral da Previdência Social RGPS, e dá outras providências
Lei nº 717, de 12 de dezembro de 2002
Acresce artigo e altera Anexos da Lei nº 803/2002 e dá outras providêndas
Lei nº 803, de 20 de dezembro de 2001
Institui o Código Tributario do Municipio de Toritama e dá outras providêndas
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/toritama2/lei817-2002.pdf" target="_blank">Lei nº 717, de 12 de dezembro de 2002 - Alteração </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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