Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Tacaimbó



Legislação
Decreto nº 012, de 05 de fevereiro de 2013
Declara situação anormal caracterizada como / SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Tacaimbó-PE, afetada por Estíagem
Decreto nº 009, de 28 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e determina a abstenção da Preteitura Municipal de Tacaimbó nas festividades municipais de Carnaval nos termos que especifica e dá outras providências
Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e autoriza a dispensa de licitação nas compras de combustíveis para abastecimento da frota municipal nos termos que especifica e dá outra providência
Decreto nº 002, de 02 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e autoriza a dispensa de licitação nas compras de medicamentos e materias médico- hospitalares nos terrmos que especifica e dá outras providências
Decreto nº 003, de 02 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e autoriza a dispensa de licitação nas compras de gêneros alimentícios nos terrmos que especifica e dá outras providências
Decreto nº 004, de 02 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e autoriza a dispensa de licitação na aquisição de merenda escolar, bem como na contratação de veículos para a realização de transportes escolar nos termos que especifica e dá outras providências
Decreto nº 005, de 02 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e autoriza a dispensa de licitação na locação de veículos ) ônibus, taxi,dentre outros) para o tratamento de saúde fora do município de Tacaimbó nos termos que especifica e dá outras providências
Decreto nº 006, de 02 de janeiro de 2013
Declara situação de emergência no Município de Tacaimbó e autoriza a dispensa de licitação na locação de caminhão pipa para abastecimento de água nos termos que especifica e dá outras providências
Lei nº 610, de 24 de setembro de 2012
Fixa o subsídio dos Vereadores deste Município para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Lei nº 518, de 08 de junho de 2005
Altera a Lei nº 326, de 17 de dezembro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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