| Legislação |
Decreto nº 124, de 29 de abri de 2015
Regulamenta a Coordenadoria
Municipal de Políticas para as
Mulheres do Municípiq de
Surubim e dá outras providências
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Decreto nº 117, de 17 de março de 2015
Institui o PROREFIS - Programa de
Recuperação Fiscal da Dívida Ativa Municipal dispõe sobre a concessão de benefícios para seu pagamento, estabelece normas para sua cobrança
extrajudicial e judicial dispõe sobre parcelamento e dá outras providências.
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Lei nº 506, de 18 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis.
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Decreto nº 071, de 09 de abril de 2014
Institui o Fórum Permanente do Plano
Municipal de Educação de Surubim/PE
estabelece sua composição e dá
outras providências
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Lei nº 001, de 14 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a adequação da estrutura da administração direta do Município de Surubim às novas diretrizes administrativas e consolida atribuições
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Lei nº 019, de 06 de junho de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos públicos admissão de pessoal em regime juridico e regulamentação no âmbito do
Município de Surubim, das atividades de
Agenle Comunitário de saúde e Agente de
Endemias, em conformidade com a emenda constitucional 51 de 14 de fevereiro de 2006, bem como na lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, bem cómo cria outros cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Saúde Publica do Município de Surubím.
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Lei nº 026, de 03 de outubro de 2007
Cria cargos efetivos no âmbito da Administração direta para atuação na Rede de Saúde Publica do Municipio de Surubim.
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Lei nº 022, de 14 de setembro de 2007
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino básico e dá outras providências
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Lei nº 007, de 05 de maio de 2006
Dispõe sobre o regime juridico dos servidores publicos do municipio de Surubim e dá outras providências
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Lei nº 021, de 27 de novembro de 2003
Altera a legislação tributária municipal
relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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