Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Santa Terezinha



Legislação
Lei nº 426, de 04 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes e metas orçamentárias para o exercício de 2015, e determina outras providências
Lei nº 437, de 04 de setembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha - PE para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 417, de 17 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências
Lei nº 415, de 09 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Terezinha (PE) , para o exercício de 2014, e dá outras providências
Lei nº 409, de 17 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes e metas orçamentárias para o exercício de 2014, e determina outras providências
Lei nº 392, de 09 de julho de 2012
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências
Lei nº 356, de 02 de setembro de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 348, de 03 de junho de 2010
Altera a Lei Municipal nº 272/2005 e dá outras providências
Lei nº 330, de 03 de setembro de 2009
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Terezinha e dá outras providências
Lei nº 324, de 26 de junho de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder ao parcelamento de débitos junto ao Fundo Previdência Municipal de Santa Terezinha - PE e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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