Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe



Legislação
Lei nº 2399, de 10 de dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei nº 2400, de 10 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 2390, de 17 de outubro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 2356, de 10 de junho de 2014
Cria o Regime Próprio de Previdência Social de Santa Cruz do Capibaribe - RPPS e dá outras providências
Lei nº 2294, de 13 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 2295, de 13 de dezembro de 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Lei nº 2237, de 25 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 2080, de 16 de outubro de 2012
Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Decreto nº 015, de 16 de março de 2011
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei na. 8.666, de 21 de junho de 1993-Estatuto dos Contratos e Licitações Públicas e suas atualizações posteriores, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Decreto nº 009, de 16 de fevereiro de 2011
Determina orientação aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo sobre os processos de licitações para compras e contratações de serviços e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.