Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Petrolina



Legislação
Lei nº 2.580, de 16 de setembro de 2013.
Altera dispositivos da Lei nº 2.461, de 09 de abril de 2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal- PCAFM, carreira específica conforme dispõe os incisos XVIII e XXII, do art. 37 da Constituição Federal e dá oulras providências.
Lei nº 2517, de 12 de novembro de 2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores, para a Legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016
Lei nº 2492, de 21 de junho de 2012
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF, em exercício na FACAPE - Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina
Lei nº 2480, de 23 de maio de 2012
Cria o Grupamento de Agentes de Segurança Patrimonial do Município de Petrolina - GASPP, e dá outras providências
Lei nº 2459, de 09 de abril de 2012
Dispõe sobre o reajuste salarial a ser concedido aos servidores da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco - AEVSF /FACAPE
Lei nº 2460, de 09 de abril de 2012
Reajusta vencimentos e gratificações dos servidores do Município de Petrolina, e dá outras providências
Lei nº 2461, de 09 de abril de 2012
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Auditores Fiscais da Fazenda Municipal - PCAFM, carreira específica conforme dispõe os incisos XVIII e XXII, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/petrolina2/lei2580-2013.pdf" target="_blank">Lei nº 2580, de 16 de setembro de 2013 - Alteração </a>
Lei nº 2.373, de 07 de junho de 2011
Reajusta os vencimentos, proventos e vantagens dos cargos de carreira e comissionados da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco e Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - PE, AEVS /FACAPE. bem como cria e disciplina a gratificação de retribuição por titulação, e dá outras providências
Lei nº 2363, de 15 de abril de 2011
Aumenta o número de vagas,no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Decreto nº 103, de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre as Unidades Setoriais de Controle Interno e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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