Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Jurema



Legislação
Lei nº 006, de 14 de março de 2013
Pixa o piso salarial profissional no Município da Jurema para os profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Lei nº 326, de 08 de março de 2012
Fixa o piso salarial profissional no Municipio de Jurema para os profissionais do magistério da educação básica para o exercício de 2012 e dá outras providências
Lei nº 324, de 27 de janeiro de 2012
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Lei nº 293, de 21 de janeiro de 2010
Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento efetivo, fixa menor salário base e dá outras providências
Lei nº 289, de 10 de dezembro de 2009
Institui o piso salarial profissional no Município de Jurema para os Profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências
Lei nº 276, de 19 de fevereiro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a fixar o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Lei nº 264, de 25 de março de 2008
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências
Lei nº 263, de 18 de fevereiro de 2008
Altera o valor dos vencimentos dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências
Lei nº 256, de 17 de setembro de 2007
Dispõe sobre o Regime Próprio de previdência do Município de Jurema, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências
Lei nº 248, de 30 de abril de 2007
Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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