Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Glória do Goitá



Legislação
Lei nº 1152, de 18 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei nº 1144, de 04 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 1120, de 26 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014
Lei nº 1126, de 05 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Lei nº 1125, de 04 de setembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 1098, de 04 de setembro de 2012
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores, para o Mandato 2013/2016 e dá outras providências
Lei Orgânica do Município de Glória do Goitá

Lei nº 1039, de 09 de dezembro de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações
Lei nº 003 de 17 de dezembro de 2008
Concede verba ao presidente da câmara para fazer face às despesas sociais indenizatórias e dá outras providências
Lei nº 944, de 30 de dezembro de 2004
Fixa os subsidios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais para o período da legislatura de 2005 a 2008 e dá providências correlatas


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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