Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Garanhuns



Legislação
Lei nº 3764, de 16 de março de 2011
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, instituído pela Lei Complementar N° 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar N° 128, de 22 de dezembro de 2008
Lei nº 4116, de 26 de março de 2015
Altera a Lei Municipal nº 3.891/2013 e dá outras providências
Lei nº 4073, de 12 de dezembro de 2014
Dispõe sobre criação e alteração de Cargos Efetivos Municipais da Prefeitura Municipal de Garanhuns, Estado de Pernambuco, e dá outras providências
Lei nº 4081, de 12 de dezembro de 2014
Altera a Lei Municipal nº 3.846 de 21 de maio de 2012, e dá outras providências
Lei nº 4070, de 11 de dezembro de 2014
Institui o Conselho Municipal de Segurança Comunitária de Garanhuns, e dá outras providências
Lei nº 4069, de 09 de dezembro de 2014
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício de 2015, e dá outras providências
Lei nº 4047, de 29 de agosto de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências
Lei nº 3977, de 25 de março de 2014
Modifica normas do Art. 41 da Lei Municipal nº 3891/2013 de 09 de Abril de 2013, e dá outras providências
Lei nº 3966, de 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Garanhuns, e dá outras providências
Lei nº 3970, de 24 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, suas denominações, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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