Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Exu



Legislação
Lei nº 1258, 21 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, altera a Lei Municipal nº 1.220, e dá outras providências
Lei nº 1259, de 21 de dezembro de 2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Exu para o exercício de 2016
Lei nº 1247, de 23 de setembro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 1245, de 31 de agosto de 2015
Estabelece o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Lei nº 1242, de 25 de março de 2015
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.222/ 2014 e dá outras providências
Lei nº 1243, de 9 de março de 2015
Estabelece o Novo Piso Salarial para os Profissionais do Magistério Público da Educação e dá outras Providencias
Lei nº 1235, de 28 de novembro de 2014
Estabelece os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2013; 2016, institui a verba de representação da Presidência, e dá outras providências
Lei nº 1220, de 31 de dezembro de 2013
Institui o Plano Plurianual do Município de Exu para o período de 2014 a 2017
Lei nº 1218, de 19 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Exu para o exercício de 2014
Lei nº 1213, de 18 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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