Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Correntes



Legislação
Lei nº 602, de 31 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Correntes - IPSEC e, dá outras providências
Lei nº 595, de 16 de dezembro de 2014
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2015, e dá outras providências
Lei nº 593, de 27 de outubro de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 554, de 09 de abril de 2012
Concede reajuste salarial aos profissionais de Educação atualizando os anexos III e IV da Lei 535/2011, altera os incisos I e II e o § 1º do artigo 56 da referida Lei e dá outras providências.
Lei nº 496, de 03 de julho de 2009
Regulamenta piso salarial do magistério municipal e dá outras providências
Lei nº 484, de 20 de fevereiro de 2009
Regulamenta salário base dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 439, de 08 de abril de 2008
Reajusta salários dos professores municipais e dá outras providências
Lei nº 440, de 08 de abril de 2008
Reajusta salários dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 400, de 25 de abril de 2007
Regulamenta salário base dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 386, de 21 de julho de 2006
Reestrutura o quadro de cargos comissionados do poder executivo municipal dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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