Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Buenos Aires



Legislação
Lei nº 613, de 30 de outubro de 2015
Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 612, de 30 de outubro de 2015
Estima Receita e fixa Despesa para o exercício financeiro de 2016
Lei nº 611, de 27 de outubro de 2015
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Lei nº 609, de 06 de outubro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Lei nº 607, de 24 de julho de 2015
Conselho tutelar alteração dos artigos 14, 15,18,§ 1º 14,15, 18, §1º e §3º, 20, 23, 24, e 48 e revogação do art. 25, todos da Lei municipaç nº 466/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimetno dos direitos da criança e do adolescente
Lei nº 605, de 21 de julho de 2005
Fica definido o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos visando o desenvolvimento e a garantia da qualidade da educação
Lei nº 606, de 21 de julho de 2015
Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Buenos Aires PE e dá outras providências.
Lei nº 604 de 23 de abril de 2015
Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências
Lei nº 601, de 23 de janeiro de 2015
Dispõe so bre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras prov idencias.
Lei nº 602, de 223 de janeiro de 2015
Dispõe sobre o reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões do RPPS da Prefeitura Municipal de Buenos Aires-PE, e dá outras providencias.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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