Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Alagoinha



Legislação
Lei nº 774, de 30 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 763, de 18 de setembro de 2014
Altera dispositivo constante do § 4° do art. 15 da Lei Municipal nº 576/2004, de 17 de dezembro de 2004 e dá outras providências
Lei nº 744, de 11 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 742, de 26 de novembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências
Lei nº 739, de 03 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 716, de 19 de junho de 2012
Fixa os subsídios dos vereadores para o período de 2013 a 2016 e dá providências correlatas
Lei nº 711, de 25 de janeiro de 2012
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 704, de 15 de dezembro de 2011
Altera distintos da tabela de cargos constante no Anexo III da Lei Municipal nº 464/97, de 02 de abril de 1997, introduzindo subdivisão de classes e níveis, e dá outras providências
Lei nº 693, de 02 de março de 2011
Altera o anexo ll da Lei 662/2009, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/alagoinha/lei396-1992.pdf" target="_blank">Lei nº 396, de 25 de fevereiro de 1992 - Alteração </a>
Lei nº 671, de 31 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Alagoinha - PE


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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