TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Agrestina

Legislação
Lei nº 1228, de 28 de maio de 2014 Define o piso salarial profissional no Município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educafão básica e dá outras providências
Lei nº 1212, de 20 de dezembro de 2013 Dispõe Sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Agrestina e Revoga a Lei Municipal nº 1.145/2011
Lei nº 1166, de 21 de novembro de 2012 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013 para o exercício de 2013.
Lei nº 1163, de 27 de agosto de 2012 Fixa Subsídio dos Vereadores deste Município para o Exercício de 2013 até 2016 da próxima Legislatura e dá outra providências.
Emenda a Lei Orgânica nº 001 de 04 de outubro de 2011 Altera a redação dada ao Artigo 8° da Lei Orgânica de Agrestina, Estado de Pernambuco de conformidade com o que faculta o Art. 31, Inciso I, da mesma Lei, e dá outras providências correlatas.
Lei nº 1134, de 17 de novembro de 2010 Altera a redação do inciso II, Artigo 8º da Lei Municipal nº 1.091 de 26 de junho de 2009 e dá outras providências.
Lei nº 1135, de 17 de novembro de 2010 Atualizam os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado, constantes do Anexo II da Lei Municipal nº 886/99, e dá outras providências.
Lei nº 1104, de 26 de outubro de 2009 Institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica do Município e dá outras providências. <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/agrestina2/lei1212-2013.pdf" target="_blank">Lei nº 1212, de 20 de dezembro de 2013 - Revogação </a>
Lei nº 1091, de 26 de junho de 2009 Dispõe sobre a Controladoria Geral da Câmara de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/agrestina2/lei1134-2010.pdf" target="_blank">Lei nº 1134, de 17 de novembro de 2010 - Alteração </a>
Lei nº 1077, de 22 de dezembro de 2008 Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Agrestina e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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