Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUL JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS (INEP nº 26024446), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 22, p. 1 e 2), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUL JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS (INEP nº 26024446), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 22, p. 1 e 2), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ZEFERINO PESSOA (INEP nº 26024586), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 22, p. 3), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípi... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ZEFERINO PESSOA (INEP nº 26024586), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 22, p. 3), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL ANCHIETA TORRES (INEP nº 26024616), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 22, p. 4 e 5), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e g... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL ANCHIETA TORRES (INEP nº 26024616), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 22, p. 4 e 5), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL PADRE ADELMO SANTOS SIMÕES (INEP nº 26132787), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 22, p. 6 e 7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os pri... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL PADRE ADELMO SANTOS SIMÕES (INEP nº 26132787), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 22, p. 6 e 7), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CHAVES PERAZZO (INEP nº 26158833), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 22, p. 8 e 9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princ... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO CHAVES PERAZZO (INEP nº 26158833), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 22, p. 8 e 9), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MIKAELLE SILVA NUNES (INEP nº 26175479), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 22, p. 10), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federa... Ver mais

Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na escola INSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL MIKAELLE SILVA NUNES (INEP nº 26175479), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 22, p. 10), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º; Ver menos