Pombos

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Lista de Determinações
Nº do Processo Unidade Jurisdicionada Data Publicação do Acórdão Data do Trânsito em Julgado Descrição da Determinação Prazo Situação do Monitoramento
26100294-6 Prefeitura Municipal de Pombos 20/10/2026 Promova a exoneração ou o encerramento dos vínculos dos servidores constantes da Tabela 02 do Relatório de Auditoria que eventualmente ainda permaneçam no exercício das respectivas funções, observadas as situações excepcionais juridicamente admitidas. 90 dias
Aguardando o trânsito em julgado
Fonte: SPJ - Sistema Pós Julgamento