| Nº do Processo |
Unidade Jurisdicionada |
Data Publicação do Acórdão |
Data do Trânsito em Julgado |
Descrição da Determinação |
Prazo |
Situação do Monitoramento |
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25100805-8
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Prefeitura Municipal de Buíque
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na CRECHE CAROLINA GUEDES DE ALMEIDA (INEP nº 26044927), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensi...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na CRECHE CAROLINA GUEDES DE ALMEIDA (INEP nº 26044927), detalhadas no Apêndice II-A (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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360 dias
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Aguardando o trânsito em julgado
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ABRAAO LINCOLIN (INEP nº 26045028), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensin...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ABRAAO LINCOLIN (INEP nº 26045028), detalhadas no Apêndice II-B (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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Aguardando o trânsito em julgado
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL CENTO E QUATRO (INEP nº 26045117), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL CENTO E QUATRO (INEP nº 26045117), detalhadas no Apêndice II-C (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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Aguardando o trânsito em julgado
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA SIMOES DOS SANTOS (INEP nº 26045141), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garanti...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA SIMOES DOS SANTOS (INEP nº 26045141), detalhadas no Apêndice II-D (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ESTEVAM ALVES (INEP nº 26045230), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ESTEVAM ALVES (INEP nº 26045230), detalhadas no Apêndice II-E (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL LEONE FELIX DOS SANTOS (INEP nº 26045303), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias d...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL LEONE FELIX DOS SANTOS (INEP nº 26045303), detalhadas no Apêndice II-F (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA (INEP nº 26045443), detalhadas no Apêndice II-G (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL PEDRO FRANCISCO DA SILVA (INEP nº 26045443), detalhadas no Apêndice II-G (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO KLAYSSON DE FREITAS ARAUJO (INEP nº 26045478), detalhadas no Apêndice II-H (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípio...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO KLAYSSON DE FREITAS ARAUJO (INEP nº 26045478), detalhadas no Apêndice II-H (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SANTA ANGELICA (INEP nº 26045494), detalhadas no Apêndice II-I (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SANTA ANGELICA (INEP nº 26045494), detalhadas no Apêndice II-I (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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29/10/2026
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SAO FELIX DE CANTALICE (INEP nº 26045516), detalhadas no Apêndice II-J (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias d...
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Adotar as providências necessárias para sanar as irregularidades encontradas na ESCOLA MUNICIPAL SAO FELIX DE CANTALICE (INEP nº 26045516), detalhadas no Apêndice II-J (doc. 18), as quais ferem o direito à educação, assegurado pelo art. 6º da Constituição Federal de 1988; os princípios e garantias de ensino previstos nos arts. 205, 206 e 208 da Carta Magna e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996), em especial o art. 4º.
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