Que promova a instituição formal de setor especializado ou grupo de trabalho responsável pela manutenção e atualização do cadastro dos contribuintes municipais, o qual deve ter atribuições e procedimentos definidos para esta finalidade, conforme exigido pelo art. 2º, inciso II, da Resolução TC nº 11... Ver mais

Que promova a instituição formal de setor especializado ou grupo de trabalho responsável pela manutenção e atualização do cadastro dos contribuintes municipais, o qual deve ter atribuições e procedimentos definidos para esta finalidade, conforme exigido pelo art. 2º, inciso II, da Resolução TC nº 119/2020; Ver menos

Que proceda à formalização de convênio com outros órgãos ou entidades com o objetivo de obter compartilhamento de informações cadastrais, tais como CPF/CNPJ e endereço, que possam orientar a atualização do cadastro dos contribuintes municipais, em respeito ao inciso II do art. 2º da Resolução TC nº ... Ver mais

Que proceda à formalização de convênio com outros órgãos ou entidades com o objetivo de obter compartilhamento de informações cadastrais, tais como CPF/CNPJ e endereço, que possam orientar a atualização do cadastro dos contribuintes municipais, em respeito ao inciso II do art. 2º da Resolução TC nº 119/2020. Prazo: 90 dias (item 2.1.5). Ver menos

Institua procedimento formal de monitoramento e acompanhamento das determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mantendo registros atualizados das providências adotadas, dos responsáveis pela execução e dos resultados alcançados, de modo a assegurar o efet... Ver mais

Institua procedimento formal de monitoramento e acompanhamento das determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mantendo registros atualizados das providências adotadas, dos responsáveis pela execução e dos resultados alcançados, de modo a assegurar o efetivo cumprimento das deliberações desta Corte. Ver menos

Elabore e implemente Plano de Saneamento Fiscal e Gestão da Dívida, contemplando diagnóstico atualizado do passivo, cronograma de amortização, metas de incremento de receitas, redução de despesas e mecanismos de monitoramento dos resultados, visando ao restabelecimento do equilíbrio financeiro da en... Ver mais

Elabore e implemente Plano de Saneamento Fiscal e Gestão da Dívida, contemplando diagnóstico atualizado do passivo, cronograma de amortização, metas de incremento de receitas, redução de despesas e mecanismos de monitoramento dos resultados, visando ao restabelecimento do equilíbrio financeiro da entidade. Ver menos

Avalie, com base em estudo técnico de necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentário-financeira, a adequação da atual composição do quadro funcional da entidade, adotando as providências necessárias para gradual redução da dependência de vínculos precários e fortalecimento da estrutura perman... Ver mais

Avalie, com base em estudo técnico de necessidade de pessoal e disponibilidade orçamentário-financeira, a adequação da atual composição do quadro funcional da entidade, adotando as providências necessárias para gradual redução da dependência de vínculos precários e fortalecimento da estrutura permanente de pessoal, observados os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal. Ver menos