Fernando de Noronha

Políticas públicas

O TCE-PE tem desenvolvido diversos trabalhos focados em políticas públicas e questões críticas da gestão pública. Esses trabalhos estão organizados por áreas temáticas e representados por círculos nas cores verde, amarelo e vermelho.

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Saiba mais sobre Fernando de Noronha

Ocupando uma área total de 18,6 km², a fama do arquipélago de Fernando de Noronha é inversamente proporcional à sua dimensão territorial. O pequeno conjunto de 21 ilhas, ilhotas e rochedos de origem vulcânica do distrito pernambucano é um grande atrativo turístico, conhecido mundialmente pela beleza natural das suas praias.

A 550 km da capital pernambucana, Recife, o arquipélago possui uma população estimada de 3.140 pessoas, segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feito em 2021. De acordo com a instituição, o Produto Interno Bruto (PIB) noronhense do ano de 2017 foi de R$ 153,512 milhões, sendo o PIB per capita de 2019 no valor de R$ 63.035,23 (1º lugar no Estado e 223º no país).

Declarado Patrimônio Natural da Humanidade em 2001 pela Unesco, o arquipélago tem grande parte de sua área classificada como Parque Nacional, totalizando cerca de 11.270 hectares sob proteção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A razão disso é a rica fauna local, com área de concentração de golfinhos rotadores (Stenella longirostris) e diversas espécies endêmicas.

Ainda segundo o IBGE, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Fernando de Noronha, calculado pela última vez em 2010, é de 0,788, o mais alto de Pernambuco. A gestão pública da ilha é feita pela Administração Geral, tendo como núcleo urbano o centro comercial da Vila dos Remédios e o sistema viário composto pela BR-376, com 7,9 km de extensão, que liga o Porto de Santo Antônio ao Aeroporto Governador Carlos Wilson. Por ser um local altamente turístico, a ilha conta com diversos restaurantes, pousadas e pequenas empresas.

Educação

Segundo a Administração de Fernando de Noronha, aproximadamente 180 alunos encontram-se matriculados na pré-escola Bem-Me-Quer e 630 na Escola Arquipélago, de ensino Fundamental e Médio. Essas são as únicas unidades de ensino disponíveis na ilha, sendo ambas da Rede Pública Estadual.

O IBGE afirma que a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade em 2010 foi de 100%. Publicado em 2017, o último levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medidor da qualidade do aprendizado, registrou 6,2 pontos para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, atingindo o 13º lugar no Estado, junto aos municípios de Custódia e Quixaba, e 1842º no País. Para os Anos Finais do Ensino Fundamental no distrito estadual, 4,7 (61º lugar em Pernambuco e 2446º no Brasil).

Saúde

Segundo o site oficial de Fernando de Noronha, a Superintendência de Saúde do Distrito Estadual é a responsável, de forma pactuada com as esferas Estadual e Nacional, pela implantação, implementação e consolidação da política de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de gestão estruturado por essa superintendência é submetido à aprovação do Conselho Distrital de Saúde, cujas ações são orientadas pelas políticas preconizadas pelo Ministério da Saúde e pelas metas traçadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

Ainda segundo a Administração Geral, o arquipélago possui o Hospital São Lucas como única unidade pública de atendimento à saúde. O local é classificado como Porte 1 e realiza atendimentos e serviços de baixa complexidade. O hospital oferece os serviços de emergência, internamentos e ambulatório. Possui um centro cirúrgico equipado, um consultório odontológico e uma sala de vacinas do Programa Nacional de Imunização.

Já de acordo com o IBGE, a taxa de mortalidade infantil média na ilha é de 31,25 para cada mil nascidos vivos, e as internações devido a diarreias são de 0,7 por mil habitantes. Em comparação com os municípios pernambucanos, Fernando de Noronha fica nas posições 7 de 185 e 63 de 185, respectivamente. Já com relação às cidades do Brasil todo, as posições são de 394 e 2.889 de 5.570.

Turismo e Meio Ambiente

Fernando de Noronha possui um fluxo médio mensal de 2 mil turistas e é reconhecido como um dos maiores destinos turísticos do Brasil, repleto de praias paradisíacas onde se pratica, principalmente, mergulho, surfe e trilhas ecológicas. O clima da ilha é tropical, com temperatura média anual de 26 °C e chuvas concentradas entre fevereiro e julho.

As praias são divididas pela localização: no Mar de Dentro, voltado à costa pernambucana, estão a Baía de Santo Antônio, Praia do Cachorro, Praia do Meio, Conceição, Boldró, Cacimba do Padre, Sancho (eleita a praia mais bonita do mundo pelo site TripAdvisor), entre outras. No Mar de Fora, Praia do Leão, Ponta das Caracas, Sueste, Atalaia, Buraco da Raquel. Nelas, a visibilidade debaixo d'água pode chegar a até 50 metros.

As ilhas de Fernando de Noronha são as partes visíveis de uma cadeia de montanhas vulcânicas submersas. Segundo a Administração local, em virtude de sua importância ambiental e vasta biodiversidade, o espaço insular se encontra inteiramente protegido sob a forma de um mosaico de Unidades de Conservação: há a Área de Proteção Ambiental (APA) e o Parque Nacional Marinho (Parnamar). Cada área protege o meio ambiente para assegurar a preservação das espécies e a ocupação humana racional.

História

Conforme informações do site oficial de Fernando de Noronha, localizado no Atlântico Equatorial, o arquipélago foi descoberto em 1503 pelo navegante italiano Américo Vespúcio, participante da segunda expedição exploradora da costa brasileira, financiada pelo fidalgo português Fernão de Loronha.

A descoberta aconteceu por acaso: a nau do navio bateu e naufragou em pedras próximas à ilha. A tripulação se salvou, mas teve que permanecer no local por quase dois anos até ser resgatada e levada a Portugal. Depois disso, em 1504, o financiador recebeu da coroa portuguesa o arquipélago sob a forma de capitania hereditária, a primeira do Brasil, mas nunca visitou o lugar.

Em 1556, Fernando de Noronha passa a ser abordado por franceses, piratas e holandeses. A Holanda, inclusive, invadiu o arquipélago por volta de 1620 e lá ficou até ser expulsa em meados de 1654.

Século depois, em 1737, a ilha se consolidou como Colônia Correcional, passando a receber presos até 1938. Em 1942, durante a Segunda Guerra Mundial, Noronha passou a ser território federal, cuja sigla era FN. Tornou-se base avançada, sob comando do Ministério da Guerra.

De acordo com o site Wikipedia, sua primeira pousada para turistas foi inaugurada em 1972. Apenas com a promulgação da Constituição Federal, de 1988, houve o retorno da ilha à administração pernambucana, sendo, hoje, o único distrito estadual do País.  

Fontes: IBGE, Administração Geral de Fernando de Noronha e Wikipédia.