Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Santa Filomena



Legislação
Lei nº 291, de 30 de agosto de 2013
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Santa Filomena-PE, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providencias
Decreto nº 029, de 29 de maio de 2013
Estabelece o cronograma de ações no município de Santa Filomena -PE para implantação da contabilidade aplicada ao setor público, nos termos do parágrafo terceiro do art. 1º da Portaria STN nº 753/2012, e dá outras providências
Lei nº 229, de 31 de agosto de 2010
Cria e Extingue cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências
Lei nº 223, de 17 de março de 2010
Integraliza, nos termos da Lei Federal 11.738/08, na rede municipal de ensino, o piso nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências
Decreto nº 008, de 30 de março de 2010
Designa a Secretária Municipal de Saúde como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências
Lei nº 211, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério do Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco e dá outras providências
Lei nº 183, de 29 de fevereiro de 2008
Altera o anexo I da Lei nº 148/2006, e dá outras providências
Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2008
Fica reajustado os valores da verba de apoio aos gabinetes dos vereadores
Lei nº 139, de 10 de outubro de 2005
Revoga a Lei Complementar nº 001, de 28 de abril de 2004, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência social do Municipio de Santa Filomena, do Estado de Pernambuco, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências
Lei nº 001, de 28 de abril de 2004
Revoga a Lei nº 079 de 01/11/2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Filomena, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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