Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Manari



Legislação
Lei nº 181, de 15 de dezembro de 2014
Orça receita e fixa a Despesa do Municipio de Manari, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Lei nº 179, de 12 de novembro de 2014
Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Manari - PE e dá outras providências.
Lei nº 180, de 11 de novembro de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 166, de 13 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio de manari, para o periodo de 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 167, de 13 de dezembro de 2013
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Manari, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. "
Lei nº 165, de 24 de setembro de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2014 e dá outras providências
Lei nº 154, de 24 de setembro de 2012
Dispõe sobre a remuneração dos agentes pollticos para legislatura 2013 a 2016 e dâ outras providências
Lei nº 043, de 18 de abril de 2011
Reajusta o valor do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Manari, e dá outras providências
Lei nº 110, de 09 de abril de 2008
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Manari, e dá outras providências
Lei nº 132, de 09 de junho de 2010
Reajusta salários dos Professores Municipais e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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