Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão



Legislação
Lei nº 4001, de 22 de junho de 2015
Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Lei nº 3953, de 05 de dezembro de 2014
Receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 3932, de 01 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências
Lei nº 3868, de 11 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014-2017 e dá outras providências
Lei nº 3834, de 13 de setembro de 2013
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 3781, de 03 de abril de 2013
Revoga a Lei Municipal nº 3315/2008, estabelece verba de representação administrativa para presidente da mesa executiva da Câmara Municipal da Vitória de Santo Antão, Casa Diogo de Braga, e dá outras providências
Lei nº 3725, de 03 de setembro de 2012
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos Vereadores do Município de Vitória de Santo Antão para a gestão de 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 3413, de 22 de abril de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao micro empreendedor Individual, no âmbito do município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual, instituídos pela Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e pela Lei Complementar nº 128, de dezembro de 2008
Lei nº 3331, de 31 de março de 2009
Dispõe sobre reorganização admistrativa do Poder Executivo e dá outras providências
Lei nº 3342, de 26 de novembro de 2008
Cria cargos de agentes comunitários de saúde e de agentes de endemias. autoriza provimento de servidores contratados mediante seleção pública e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.