TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Legislação
Lei nº 1545, de 29 de junho de 2016 Altera a Lei nº 1.412, de 20 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Igualdade Racial COMPIR e dá outras providências
Lei Complementar nº 279, de 07 de dezembro de 2015 Dispõe sobre revisão do Pano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providencias.
Lei Complementar nº 275, de 23 de setembro de 2015 Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), e dá outras providências
Lei Complementar nº 272, de 03 de setembro de 2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências
Lei Complementar nº 241, de 08 de dezembro de 2014 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências
Lei Complementar nº 242, de 08 e dezembro de 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2015
Lei Complementar nº 237, de 11 de setembro de 2014 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei Complementar nº 234, de 29 de julho de 2014 Altera a Lei Complementar nº 034/2005, e dá outras providências <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serratalhada2/lc219-2013.pdf" target="_blank">Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2013 - Alteração </a> <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serratalhada2/lc218-2013.pd" target="_blank">Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2013 - Regulamentação </a> <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serratalhada2/lc132-2011.pdf" target="_blank">Lei Complementar 132, de 05 de julho de 2011 - Alteração </a>
Lei Complementar nº 229, de 26 de maio de 2014 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 103/2010 nas disposições que indica e dá outras providências <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serratalhada2/lc219-2013.pdf" target="_blank">Lei Complementar nº 219, de 26 de dezembro de 2013 - Alteração </a> <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serratalhada2/lc218-2013.pd" target="_blank">Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2013 - Regulamentação </a> <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/serratalhada2/lc132-2011.pdf" target="_blank">Lei Complementar 132, de 05 de julho de 2011 - Alteração </a>
Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2013 Regulamenta o art. 14, I, da LC nº 034/2005, instituindo a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de valores de edificações, e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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