Legislações do município:

Prefeitura Municipal de São José do Egito



Legislação
Lei nº 585, 28 de novembro de 2014
Estima receita e fixa a despesa do município de São José do Egito, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
Lei nº 584, de 25 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes orçamentárias orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 565, de 13 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Egito, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 432, de 11 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei Complementar nº 035, de 18 de junho de 2013
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências
Lei Complementar nº 33, de 16 de maio de 2013
Dispõe sobre a instituição do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequen·o Porte instituído pela Lei Compleméntar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providencias
Lei Complementar nº 002, de 12 de dezembro de 2012
Dá nova redação ao caput do art. 16 e do § 7º da Lei complementar Municipal 001, de 25 de maio de 2006 e acrescenta os §§ 8° e 9° ao art. 16 do mesmo diploma legal
Decreto nº 001, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre delegações de funções administrativas ao Procurador Geral do Município e dá outras providências
Lei Complementar nº 020, de 28 de dezembro de 2009
Institui o Plano de Cargos e Carreiras e Salários, PCCS do quadro pemanente de pessoal do Sistema Público Municipal de Educação e dá outras providências
Lei nº 435, de 04 de abril de 2008
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisória nº 421, de 29 de fevereiro de 2008, e reajusta o abono concedido pela Lei Municipal nº 413/2007, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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