Legislações do município:

Prefeitura Municipal de São Benedito do Sul



Legislação
Lei nº 577, de 11 de novembro de 2014
Estima a receita e fixa a espesa do Município para o exercício financeiro de 2015
Lei nº 574, de 03 de outubro de 2014
Dispõe sobre a alteração o art. 15 da Lei 415/05 de 02 de setembro de 2005, e dá outras providências
Lei nº 573, de 15 de setembro de 2014
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 559, de 10 de dezembro de 2013
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
Lei nº 552, de 16 de setembro de 2013
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 543, de 28 de fevereiro de 2013 e dá outras providencias
Lei nº 554, de 04 de novembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014
Lei nº 537, de 13 de novembro de 2012
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice Prefeito,Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências
Lei nº 495, de 13 de outubro de 2010
Reajusta os vencimentos serrvidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei nº 479, de 11 de novembro de 2009
Altera Anexo Único da Lei Municipal n° 415, de 02 de setembro de 2005 e dá outras providências
Lei nº 465, de 19 de março de 2009
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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