Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Sairé



Legislação
Lei nº 1283, de 16 de novembro de 2015
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercicio de 2016 e dá outras providências
Lei nº 1281, de 20 de agosto de 2015
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Lei nº 1118, 15 de julho de 2003
Altera o artigo 6° da Lei nº 1064, de 13 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos profissionais do Magistério, e dá outras providências.
Lei Orgânica do Municipio de Sairé

Lei nº 1088, de 07 de agosto de 2001
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 1090, de 07 de agosto de 2001
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 1064, de 13 de maio de 1998
Cria o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimenlo do Sislema Público Municipal de Educação - PCCV
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/saire2/lei1118-2003.pdf" target="_blank">Lei nº 1118, de 15 de julho de 2003 - Alteração </a>
Lei nº 1053, de 11 de agosto de 1997
Dispõe sobre a regularização de gratifições concedidas a servidores de cargos de provimento efetivo e dá outras providências
Lei nº 1033, de 13 de novembro de 1995
Altera a redação da Lei nº 1009/93, que cria o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.
Lei nº 1034, de 13 de novembro de 1995
Altera a composição do Conselho Municipal de saúde, prevista na Lei nº 322/93 e dá outras providências.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.