Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Ribeirão



Legislação
Projeto de Lei nº 23 de julho de 2014
Dispõe sobre o projeto de lei que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 1525, de 20 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 1482, de 17 de março de 2011
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados do município de Ribeirão, e dá outras providências
Lei nº 1483, de 17 de março de 2011
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do regulamento da Previdência Social e dá outras providências
Lei nº 1469, de 12 março de 2010
Concede aumento salarial aos servidores efetivos e comissionados do município de Ribeirão, e dá outras providências
Lei nº 1470, de 12 de março de 2010
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo de Previdência do Município de Ribeirão e demais valores constantes do regulamento da Previdência Social e dá outras providências
Lei nº 1449, de 25 de setembro de 2008
Fixa remuneratórios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do Município de Ribeirão, Estado de Pernambuco, e determina providências pertinentes
Lei nº 1443, de 09 de abril de 2008
Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências
Lei nº 1441, de 24 março de 2008
Concede aumento salarial aos servidores efetivos do município de Ribeirão, e concede abono aos servidores classificados e dá outras providências
Lei nº 1442, de 10 de fevereiro de 2008
Concede aumento salarial aos professores municipais, alterando a Lei nº 1247/98 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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