Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Primavera



Legislação
Lei nº 021, de 10 de novembro de 2014
Dispõe sobre o orçamento fiscal do município de Primavera para o exercício financeiro de 2015 e das outras providências
Lei nº 016, de 29 de agosto de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências
Lei nº 136, de 05 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de Primavera para o exercicio financeiro de 2014 e das outras providências
Lei nº 137, de 05 de dezembro de 2013
Institui o Plano Plurianual para o Município de Primavera, para o quadriênio de 2014/2017 e das outras providências
Projeto de Lei nº 005, de 30 de julho de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências
Lei nº 003, de 30 de julho de 2012
Fixa os subsídios dos vereadores deste município para a próxima legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências
Lei nº 013, de 13 de agosto de 2010
Dispõe sobre a revogação da lei Municipal nº 009/2009 que criou o Regime Próprio de Previdência do Município e dá outras providências
Lei nº 004, de 03 de maio de 2010
Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Quadro Permanente de Pessoal do Sistema Público de Educação do Município e dá outras providências
Lei nº 014, de 12 de novembro de 2009
Altera a redação do Art. 14, da Lei Municipal nº 09/09, fixando as novas alíquotas das contribuições previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera - PE e dá outras providências
Lei nº 009, de 06 de agosto de 2009
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Primavera-PE o dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/primavera2/lei014-2009.pdf" target="_blank">Lei nº 014, de 12 de novembro de 2009 - Alteração </a>
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/primavera2/lei013-2010.pdf" target="_blank">Lei nº 013, de 13 de agosto de 2010 - Revogação </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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