Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata



Legislação
Lei nº 207, de 01 de agosto de 2011
Reorganiza a estrutura administrativa do município de Nazaré da Mata e dá outras providências
Decreto nº 004, de 05 de março de 2010
Disciplina a utilização por este Município, do Sistema de Registro de Preços- SRP, com fulcro no art. 15, ll da Lei nº 8666/93
Lei nº 163, de 15 de julho de 2009
Dispóe sobre a criação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providências
Resolução nº 004, de 29 de junho de 1999
Dispõe sobre os órgãos e serviços administrativos da Câmara Municipal de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências
Lei nº 144, de 18 de março de 2008
Dispõe sobre o reajuste do salário dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 143, de 07 de março de 2008
Modifica a Lei Municipal nº 75/2004 de 23 de junho de 2004 que modifica as Leis Municipais 15/98, 25/98/16/2001 e 61/2003 de 15.08.98, 1512.98, 31.06.2001 e 26.06.2003, respectivamente que instituiu e modificaram, respectivamente, o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistrado do Município de Nazaré da Mata, e dá outras providéncias
Lei nº 138, de 20 de novembro de 2007
Cria cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate a Endemias (ACE) e dá outras providências
Lei nº 136, de 11 de outubro de 2007
Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Dlrenos da Pessoa com Deficiência - COMNED do Municlpio de Nazaré da Mata-PE., e dá outras providências
Lei nº 131, de 10 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação-Conselho do FUNDEB
Lei nº 134, de 10 de setembro de 2007
A!tera a composição do Conselho Municipa! de Saúde de que trata a Lei Muricipal nº 09/91, e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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