Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Itaíba



Legislação
Lei nº 411, de 16 de dezembro de 2013
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itaíba, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Lei nº 389, de 19 de junho de 2012
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice - Prefeito e Vereadores do Município de ltaíba - PE e dá outras Providências.
Lei nº 386, de 16 de março de 2012
Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magisterio público da educação básica do Município de Itaíba e dá outras providências
Lei nº 365, de 15 de setembro de 2010
Institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Município, cria a Secretaria Geral de Controle Interno e dá outras providências.
Lei nº 359, de 26 de março de 2010
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no Município de Itaíba e dá outras providências
Lei Complementar nº 349, de 29 de maio de 2009
Dispõe sobre piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município de Itaíbae dá outras providências
Lei nº 329, de 30 de novembro de 2007
Cria cargo no quadro de pessoal do município e dá outras providências
Lei Complementar nº 325, de julho de 2007
Cria cargos no quadro de pessoal do Município e dá outras providências
Lei nº 324, de 08 de junho de 2007
Reorganiza a Estrutura Administra da Prefeitura Municipal de Itaíba e dá outras providências.
Lei nº 323, de 05 de junho de 2007
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 22 de junho de 1998, que institui o PLano de Cargos e Carreiras - PCC, do quadro permanente de pessoal do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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