Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Gravatá



Legislação
Lei nº 3686, de 12 de dezembro de 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2016
Lei nº 3687, de 12 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Revisão da Parcela do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Lei nº 3683, de 31 de agosto de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
Lei nº 3662, de 10 de setembro de 2014
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Gravatá - FECAM
Lei nº 3649, de 06 de maio de 2014
Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magisténo Público de Educação Básica do Município de Gravatá, em conformidade com a Lei Federal 11.738/08, e dá outras providências
Lei nº 3479, de 01 de julho de 2009
Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Gravatá de que trata a Lei Federal nº 11738/2008; concede reajuste no vencimento básico da categoria e dá outras providências
Lei nº 3434, de 18 de abril de 2008
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera vencimentos, cria gratificação e dá outras providências
Lei nº 3435, de 18 de abril de 2008
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal de provimento efetivo da rede pública municipal de educação do município de Gravatá
Lei nº 3440, de 18 de abril de 2008
Dispõe sobre o Processo de Efetivação dos Cargos de Agente Comunitários de Saúde, e Agente de Combate ás Endemias na forma do Parágrafo único do art. 2' da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, combinados com os termos da Lei Federal n'. 11.350, de 05 de outubro de 2006 e da Lei Municipal 3.426/2007 e dá outras providências
Lei nº 3420, de 28 de dezembro de 2007
Dispõe sobre as normas disciplinadoras e as medidas de polícia administrativa do Municipio de Gravatá, relacionadas à segurança, à higiene, à localização e ao funcionamento dos estabelecimentos, à ordem urbana, à preservação do meio ambiente e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
As informações aqui apresentadas refletem o conteúdo enviado pelos gestores e não representam, necessariamente, dados auditados.