| Legislação |
Lei nº 2257, de 20 de fevereiro de 2014
Fixa valor do piso salarial e concede
reajuste de vencimentos. Salários e
proventos dos servidores da Câmara
Municipal de Goiana, e dá outras
providências
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Lei nº 2239, de 10 de outubro de 2013
Reajuste o vencimento, salario e proventos dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, do município de Goiana, e dá outras providências
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Lei nº 2222, de 07 de junho de 2013
Estabelece o novo piso do magistério e modifica o anexo VI e o anexo VII, do parágrafo único, do art. 28 , da Lei Municipal nº 2191,de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da rede municipal de ensino de Goiana-PE, e dá outras providências
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Lei nº 2202, de 15 de agosto de 2012
Dispõe sobre a fixação do subsidio
do Prefeito, do Vice-Prefelto, dos
Secretários e dos Vereadores do
Munlcipio de Goiana, para viger a
partir de janeiro de 2013, e dá
outras providências
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Lei nº 2189, de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos motoristas do quadro efetivo de funcionários municipais e dá outras providências
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Lei nº 2190, de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre Planos de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores efetivos das secretarias de Administração e Gestão de Qualidade; Arrecadação e Finanças; Ubanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico; lanejamento Estratégico e Coordenação Geral; Turismo e Desenvolvimento Artístico e Cultural ; Desenvolvimento Econômico, Ciencia e Tecnologia; Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos; Procuradoria Geral; Comunicação; Políticas Socias e Desportos; Articulação Política de Governo; Sistema de Controle Interno; Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito do Município de Goiana/PE, e dá outras providências
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Lei nº 2191, de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Goiana-PE, revoga a Lei nº 2123/2009, e dá outras providências
- <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/goiana/lei2222-2013.pdf" target="_blank">Lei nº 2222, de 07 de junho de 2013 - Alteração </a>
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Lei nº 2192, de 04 de abril de 2012
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos da Guarda Municipal no quadro de funcionários efetivos do município de Goiana-PE e, dá outras providências
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Lei nº 2164, de 05 de julho de 2011
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos do magistério público do município de Goiana- PE, e dá outras providências
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Lei Complementar nº 018, de 22 de dezembro de 2009
Institui o Estatuto dos Servidores dos Públicos do Município de Goiana -PE, conforme art. 10, da Lei Complementar 004/91, e dá outras providências
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