Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Flores



Legislação
Lei nº 989, de 02 julho de 2013
Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Flores, ocupantes dos cargos de secretário geral , diretor de administração e controlador interno CC-1, assessor da presidência, assessor parlamentar e tesoureiro- CC - 2, e diretor de administração - CC- 3, e dá outras providências
Lei nº 990, de 02 de julho de 2013
Define o valor do vencimento mensal dos médicos,enfermeiros e dentistas do Programa de Saúde da Família - PSF - atual estrategia de saúde da familia - ESF, dos médicos ambulatoristas e plantonista do município de flores, e dá outras providências
Lei nº 984, de 11 de abril de 2013
Concede reajuste salarial no percentual de 7.97% (sete vírgula noventa e sete por cento) dos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Flores em atendimento à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e dá outras providências
Lei nº 939, de 10 de maio de 2010
Altera a Lei Municipal nº 799/2004, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salário-PCCS, do quadro permanente de pessoal do Sistema Público Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo do Município de Flores, e dá outras providências e estabelece o piso salarial de conformidade com o art. 6º , da Lei nº 11783/2008
Lei nº 924, de 21 de dezembro de 2009
Cria e transforma cargos na estrutura efetiva do Município de Flores-PE
Lei nº 901, de 12 de janeiro de 2009
Cria a Secretaria Municipal de Controle, Interno na Estrutura Administrativa do Município de Flores; Altera a Lei Municipal nº 872, de 23 de julho de 2007; Revoga a Lei 844, de 03 de abril de 2006, e estabelece critérios para o controle de atos adrninistrativos á luz da legalidade e dá outras providências
Lei nº 874, de 20 de agosto de 2007
Dispõe sobre o estatuto e o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Flores e dá outras providências
Lei nº 870, de 23 de julho de 2007
Altera o Código Tributário do Município e dá outras providências
Lei nº 863, de 27 de março de 2007
Institui a nova estrutura de cargos efetivos do município de Flores
Lei nº 786, de 30 de junho de 2003
Cria cargos comissionados para o Fundo Previdenciário do Município de Flores-FUNPREF e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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