Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Ferreiros



Legislação
Lei nº 905, de 29 de dezembro de 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 898, de 29 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 879, de 31 de janeiro de 2014
Substitui o anexo I, da Lei Municipal nº 840/2011, e dá outras providências
Lei nº 877, de 02 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 878, de 02 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 à 2017 e dá outras providências
Lei nº 872, de 16 de setembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 855, de 10 de outubro de 2012
Fixa a verba de representação do presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências
Lei nº 836, de 16 de agosto de 2011
Atualiza o piso salarial dos professores, reajusta vencimentos e dá outras providências
Lei nº 833, de 06 de junho de 2011
Concede reajuste aos professores municipais e dá outras providências
Lei nº 811, de 18 de junho de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no ambito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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