Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Cumaru



Legislação
Lei nº 699, de 04 de abril de 2012
Fixa o novo valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências
Lei nº 660, de 26 de junho de 2009
Dispõe sobre os vencimentos dos professores rede municipal e dá outras providências
Lei nº 635, de 11 de setembro de 2008
Dispõe sobre a fixação dos Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Cumaru, bem como do Poder Legislativo, para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências
Lei nº 636, de 11 de setembro de 2008
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para os exercícios de 2009/2012 e dá outras providências
Lei nº 620, de 21 de junho de 2006
Reestrutura o regime próprio de previdência social, cria o instituto de previdência dos servidores municipais de Cumaru e dá outras providências
Lei nº 581, de 31 de julho de 2003
Altera o quadro de pessoal de provimento efetivo e dá outras providências
Lei nº 570, de 20 de junho de 2002
Fixa vencimentos dos cargos de médico plantonista e ambulatorista e dá outras providências
Lei nº 567, de 21 de fevereiro de 2002
Instiui o regime de previdência social dos servidores públicos do municípios e dá outras providências
Lei nº 553, de 25 de maio de 2001
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Lei nº 554, de 25 de maio de 2001
Dispõe sobre os vencimentos dos professores de 1º a 4º , da hora-aula dos professores de 5º e 8º e do quadro de funções gratificadas e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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