TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Caruaru

Legislação
Lei nº 5669, de 15 de junho de 2016 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Caruaru, e da outras providências
Lei nº 5629, de 29 de março de 2016 Fixa os subsidios dos Vereadores deste Município para a Legislatura compreendida entre os exercicios de 2017 a 2020, e dá outras providências
Decreto nº 024, de 24 de fevereiro de 2016 Dispõe sobre a atualização o do piso nacional dos professores e dá outras providências
Decreto nº 027-A, de 17 de março de 2015 Altera o Decreto nº 020, de 24 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - COMDICA e dá outras providências
Lei nº 5550, de 18 de dezembro de 2015 Estima Receita e fixa Despesa do município para o exercício financeiro de 2016
Lei nº 5551, de 18 de dezembro de 2015 Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2014-2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências
Lei nº 5547, de 04 de dezembro de 2015 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru - CARUARUPREV, e dá outras providências
Lei nº 5544, de 16 de outubro de 2015 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMDS e dá outras providências
Lei nº 5540, de 25 de junho de 2015 Dispõe sobre o Plano Municipal de Educacão PME e dá outras providências
Lei Complementar nº 047, de 30 de abril de 2015 Altera a Lei Complementar nº 044, de 08 de Janeiro de 2014, corrigindo a quantidade de cargos de auxiliar legislativo no Anexo I, e regulamenta Adicional de Qualificacao, no Anexo V, e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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