Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Camutanga



Legislação
Lei nº 353, de 11 de novembro de 2014
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual do Município para quadriênio de 2014 a 2017
Lei nº 354, de 11 de novembro de 2014
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga-PE para o exercício de 2015
Lei nº 356, de 11 de novembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 335, de 10 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para para o quadriênio de 2014 a 2017
Lei nº 336, de 10 de dezembro de 2013
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Camutanga - PE para o exercício de 2014.
Lei nº 337, de 10 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei nº 299, de 26 de outubro de 2010
Reestrutura o RPPS do município de Camutanga, e dá outras providências
Lei nº 297, de 20 de outubro de 2010
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal, e dá outras providências
Lei nº 295, de 13 de setembro de 2010
Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de Camutanga, e dá outras providências
Lei nº 293, de 28 de julho de 2010
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microemprecndedor individual, no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123. de 14 de dezembro de 2006.


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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