TOME CONTA

Legislações do município:

Unidade Jurisdicionada:

Prefeitura Municipal de Camocim de São Félix

Legislação
Lei nº 497, de 30 de junho de 2016 Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências
Lei nº 498, de 30 de junho de 2016 Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários do Município de Camocim de São Félix, Estado de Pernambuco, para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências
Lei nº 471, de 29 de fevereiro de 2016 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2016 e dá outras providências
Lei nº 472, de 29 de fevereiro de 2016 FIxa o valor da remuneração mínima dos servidores municipais de Camocim de São Felix e dá outras providências correlatas
Lei nº 470, de 04 de dezembro de 2015 Cria a Guarda Municipal de Camocim de São Félix e dá outras providências
Lei nº 453, de 17 de junho de 2015 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Camocim de São Féiix e dá outras providências
Lei nº 454, de 17 de junho de 2015 Institui o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência e dá outras providências
Lei nº 455, de 17 de junho de 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências
Lei nº 456, de 17 de junho de 2015 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Camocim de São FéIix/PE e dá outras providências
Lei nº 425, de 28 de março de 2014 Dispõe sobre a readequação do Plano de Cargo, Carreira e Salários do Magistério - PCCS do Poder Executivo do Município de Camocim de São Félix e dá outras providências

Fonte: SIABI (TCE-PE)
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