Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Camaragibe



Legislação
Lei nº 610, de 15 de dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2015
Lei nº 601, de 03 de dezembro de 2014
Dispõe sobre alteração no artigo 14 da lei 328/2007, e dá outras providências
Lei nº 580, de 16 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Camaragibe para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 560, de 31 de janeiro de 2014
Reajusta o vencimento dos funcionários do Município e dá outras providências
Lei nº 556, de 30 de dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei nº 557, de 30 de dezembro de 2013
Estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências
Lei nº 517, de 02 de agosto de 2012
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Camaragibe para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Lei nº 516, de 02 de agosto de 2012
Fixa a Verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências
Decreto nº 229, de 30 de dezembro de 2010
Altera a contribuição suplementar especial patronal para custeio do Fundo Previdenciário de Camaragibe instituída pelo Decreto nº 162/2010
Lei nº 463, de 17 de dezembro de 2010
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura de Camaragibe para o exercício de 2011


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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