Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Caetés



Legislação
Lei nº 398, de 23 de outubro de 2014
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Caetés, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Lei nº 396, de 01 de setembro de 2014
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências
Lei nº 383, de 23 de outubro de 2013
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Caetés, para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Lei nº 372, de 17 de abril de 2013
Reajusta valor do piso salarial dos profissionais do magistério do quadro de pessoal permanente do Sistema Público Municipal de Educação de Caetés e dá outras providências
Lei nº 367, de 27 de fevereiro de 2013
Dispõe sobre criação de cargos efetivos do quadro de pessoal do Poder Executivo, concede reajuste salarial e dá outras providências
Lei nº 293, de 09 de fevereiro de 2007
Dispõe sobre as alíquotas de custeio do fundo de previdência de Caetés do estado de Pernambuco e dá outras providências
Lei nº 304, de 04 de abril de 2006
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores e dá outras providências
Lei nº 284, de 24 de fevereiro de 2006
Reformula o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Caetés-FUPREC e dá outras providências
Lei nº 281, de 20 de dezembro de 2005
Modifica normas da lei complementar nº 01/1998 e dá outras providências
Lei nº 279, de 19 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Caetés, estado de Pernambuco e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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