Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Bom Conselho



Legislação
Decreto nº 10, de 30 de maio de 2016
Dispõe acerca de alteração na forma de custeio e implementa plano de amortização, visando o equacionamento do Passivo Atuarial do Fundo de Previdência do Município de Bom Conselho- FPMBC, e dá outras providências
Lei nº 1621, de 22 de maio de 2014
Dispoe sabre o reparcelamento e parcelamento de debitos do Municipio de BOM CONSELHO/P E com seu Regime Proprio de Previdência Social - RPPS
Lei nº 1498, de 07 de fevereiro de 2011
Altera o plano de cargos carreira e remuneração do pessoal da rede pública municipal de educação do município de Bom Conselho, estado de Pernambuco e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/bomconselho/lei1500-2011.pdf" target="_blank">Lei 1500, de 02 de março de 2011 - Alteração </a>
Lei nº 1508, de 29 de junho de 2011
Dispõe sobre reajuste de vencimentos de servidores municipais, cria cargos e dá outras providências
Lei nº 1500, de 02 de março de 2011
Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 1498/2011 e dá outras providências
Lei nº 1497, de 07 de fevereiro de 2011
Reajusta vencimentos e dá outras providências
Lei nº 1499, de 07 de fevereiro de 2011
Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo a servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 1400, de 13 de março de 2009
Equipara os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 1373, de 07 de abril de 2008
Concede aumento de salarios a servidores municipais e dá outras providências
Lei nº 1371, de 04 de abril de 2008
Equipara os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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