Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba



Legislação
Lei nº 299, de 18 de novembro de 2015
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Biênio 2016/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e das outras providências.
Lei nº 300, de 18 de Novembro de 2015
Dispõe sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de BARRA DE GUABIRABA para o exercício financeiro de 2016 e da outras providencias.
Lei nº 298, de 01 de setembro de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 289, de 20 de novembro de 2014
Institui a Revisão do Plano Plurianual para o Triênio 2015/2017 do Município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, e das outras providências
Lei nº 287, de 01 de novembro de 2014
Altera dispositivos contidos na lei n° 211 de 08 de novembro de 2007, que trata do custeio do IPREBAG, criando o plano de equacionamento de déficit atuarial, mediante a instituição de alíquota suplementar, para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial do instituto.
Lei nº 286, de 03 de Setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Relatório Atuarial 2012
Avaliação Atuarial 2012 do Regime Próprio de Previdênica Social dos Servidores Públicos do Município de Barra de Guabiraba - PE Data Base: Dezembro/2011
Lei nº 251, de 28 de junho de 2011
Dispõe sobre o plano de remuneração, cargos e carreiras do magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências
Lei nº 216, de 04 de julho de 2008
Dispõe sobre o plano de remuneração, cargos e carreira do magistério - PRCCM do município de Barra de Guabiraba e dá outras providências
Lei nº 211, de 08 de novembro de 2007
Altera a lei 193 de 20 de setembro de 2006 e dá outras providências
  • <a href="http://www2.tce.pe.gov.br/Legislacoes/municipal/barradeguabiraba2/lei287-2014.pdf" target="_blank">Lei nº 287, de 01 de novembro de 2014 - Alteração </a>


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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