Legislações do município:

Prefeitura Municipal de Águas Belas



Legislação
Lei Complementar nº 061, de 08 de setembro de 2010
Reajusta o piso salarial dos profissionais da educação pública do município de Águas Belas/PE
Lei Complementar nº 060, de 07 de junho de 2010
Cria no Instituto de Previdência dos Servidores de Águas Belas/PE (IPREAB), plano de segregação de massa e dá outras providências
Lei Complementar nº 057, de 27 de abril de 2010
Autoriza o prefeito do município a conceder reajuste aos agentes comunitários de saúde
Lei Complementar nº 056, de 14 de abril de 2010
Reajusta salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Complementar nº 053, de 30 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a reestruturação e adequação do plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação pública municipal de Águas Belas/PE e dá outras providências
Lei Complementar nº 051, de 21 de dezembro de 2009
Institui a nova estrutura de cargos efetivos do município de Águas Belas - PE
Lei Complementar nº 049, de 01 de julho de 2009
Cria cargo no quadro de pessoal do município e reajusta vencimentos nos cargos do Instituto de Previdência do município de Águas Belas, e dá outras providências
Lei Complementar nº 048, de 14 de abril de 2009
Reajusta salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Complementar nº 003, de 16 de março de 2009
Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Águas Belas - PE e dá outras providências
Decreto nº 005, de 16 de janeiro de 2009
Estabelece normas para realização do recadastramento dos servidores, pensionistas e inativos do município de Águas Belas, Estado de Pernambuco e dá outras providências


Fonte: SIABI (TCE-PE)
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