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001/2026
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29/07/2026
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21/01/2026 a 21/01/2027
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Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material aritmético no valor global indicado na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 05/2026, fazendo-o corresponder ao valor final da proposta tecnicamente analisada e aceita no processo licitatório em epígrafe.
O contrato decorre da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, e tem por objeto a execução de obras de Construção da Sede da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC do Município de Cupira/PE, sob o regime de empreitada por preço unitário.
O Parecer Técnico de Aceitabilidade de Proposta de Preço, datado de 22 de dezembro de 2025, registrou como valor final analisado, e aceito, R$ 2.464.248,12 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos), conforme parecer técnico nos autos do processo.
O relatório de vencedores, extraído da plataforma BNC e, por reprodução, a Cláusula Quarta do contrato, consignaram o valor de R$ 2.464.552,04 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), embora o total tecnicamente apurado e aceito fosse inferior.
A Nota Técnica de Análise e Correção de Valor Contratual, de 21 de julho de 2026, apurou erro material de R$ 303,92 (trezentos e três reais e noventa e dois centavos) e recomendou a retificação do valor global.
A providência não representa acréscimo, supressão quantitativa, renegociação, recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou alteração das bases da avença, mas, com efeito, simples adequação da expressão monetária global ao resultado aritmético da proposta aceita.
A retificação é formalizada por apostilamento, com fundamento no art. 136, caput, da Lei nº 14.133/2021, por possuir natureza exclusivamente declaratória e não configurar alteração contratual nas hipóteses do art. 124 da mesma Lei.
O caput da Cláusula Quarta do Contrato Administrativo nº 005/2026 fica retificado nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 2.464.552,04 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos) ."
LEIA-SE:
"4. O presente contrato, tem como valor global a quantia de R$ 2.464.248,12 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e doze centavos).
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