Águas Belas

Contrato 001/2025

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GERAL
UJ:
Câmara Municipal de Águas Belas
Processo Licitatório:
Inexigibilidade nº 001/25
Valor:
144.000,00
Contratado:
OLIVEIRA, FARIAS E LAURINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (39.727.407/0001-50)
Vigência:
07/01/25 a 07/01/27
Dotação Orçamentária:
-
OBJETO
Natureza:
Outros Serviços
Característica:
Por Itens
Descrição:
OUTROS
Especificação:
-
Modo de Fornecimento:
Itens do Objeto
Aditivos
Número/Ano Data Vigência Tipo do Termo/Justificativa Valor
001/2026 07/01/2026 07/01/2025 a 07/01/2027 Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE
O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços jurídicos especializados para atuação na área administrativa, legislativa e judicial, abrangendo a emissão de pareceres, defesa judicial e administrativa, elaboração e análise de atos normativos, suporte jurídico em licitações e contratos, orientação jurídica à Mesa Diretora e aos vereadores, e demais atividades correlatas necessárias ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Águas Belas, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fonte: Remessa - Contratações e Obras
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