TOME CONTA

Santa Cruz

Contrato 008/2021

GERAL

UJ:: Prefeitura Municipal de Santa Cruz
Processo Licitatório:: Inexigibilidade nº 1/21
Valor:: 8.239.000,47
Contratado:: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (35.542.612/0001-90)
Vigência:: 06/02/26 a 06/02/27
Dotação Orçamentária:: -

OBJETO

Natureza:: Outros Serviços
Característica:
Descrição:: OUTROS
Especificação:: -
Modo de Fornecimento:

Itens do Objeto

#	Descrição	Qtd (unidade)	Preço Unitário	Preço Total
1	Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006.	0,99 (ud)	R$ 8.322.222,70	R$ 8.239.000,47

Aditivos

Número/Ano	Data	Vigência	Tipo do Termo/Justificativa	Valor
005/2026	06/02/2026	06/02/2026 a 06/02/2027	Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE, Alteração de Prazo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006
004/2025	07/02/2025	07/02/2025 a 07/02/2026	Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE, Alteração de Prazo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006
003/2024	09/02/2024	09/02/2024 a 09/02/2025	Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE, Alteração de Prazo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006
002/2023	10/02/2023	10/02/2023 a 10/02/2024	Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE, Alteração de Prazo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006
001/2022	11/02/2022	11/02/2022 a 11/02/2023	Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE, Alteração de Prazo Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, por repercussão da inobservância do piso mínimo estabelecido para o VMAA do FUNDEF (já extinto) no ano de 2006

Fonte: Remessa - Contratações e Obras
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