Nazaré da Mata

Contrato 001/2025

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GERAL
UJ:
Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata
Processo Licitatório:
Inexigibilidade nº 001/25
Valor:
300.000,00
Contratado:
PETRIBU, SIMOES ADVOGADOS ASSOCIADOS (07.767.468/0001-55)
Vigência:
06/01/25 a 06/01/27
Dotação Orçamentária:
-
OBJETO
Natureza:
Outros Serviços
Característica:
Por Itens
Descrição:
OUTROS
Especificação:
-
Modo de Fornecimento:
Itens do Objeto
Aditivos
Número/Ano Data Vigência Tipo do Termo/Justificativa Valor
001/2026 06/01/2026 06/01/2025 a 06/01/2027 Processo de Contratação cadastrado no RemessaTCEPE
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº001/2025, que tem como objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social compreendendo: consultoria, assessoria e auditoria em licitações; assessoria em processo legislativo com criação e revisão de leis, decretos, portarias e outros atos administrativos; confecção de pareceres internos e externos; apoio a Procuradoria Municipal na atuação do contencioso municipal, perante o 1 e 2º graus; consultoria e assessoria ao Sistema de Controle Interno, acompanhamento jurídico, em apoio a Procuradoria Municipal de pendências relativas a Convênios em órgãos à nível Estadual e Federal; defesa de demandas perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e da União; Assessoria e suporte jurídico/documental com ênfase na área do direito administrativo de acordo com as normas previstas neste Termo de Referência.
Fonte: Remessa - Contratações e Obras
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